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O Tabelião de Protesto é um delegado do Estado que tem a missão de atuar com absoluta isenção no relacionamento entre credores e devedores, quando um título ou documento de dívida não foi pago, aceito ou devolvido.

Garantindo, com o estrito cumprimento das solenidades e formalidades legais, a segurança, a autenticidade, a publicidade e a eficácia dos atos jurídicos que as partes praticarem, nos limites de sua delegação.